Característica de um condômino antissocial

Para o Código Civil, no Artigo 1.337, o significado de um condômino antissocial não está ligado ao sentido de uma pessoa com dificuldade em se socializar.

“Art. 1.337 – O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.”

Um condômino antissocial, para o Código Civil, tem como característica principal o desrespeito às normas do condomínio definidas no Regimento Interno, Convenção ou Assembleia. Ou seja, é aquele que descumpre as regras.

Em alguns casos, esses condôminos até possuem bom relacionamento com os demais, mas em outros casos podem gerar grandes transtornos ao condomínio. Para estes casos, há também punição de acordo com o Código Civil. Veja:

“Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.”

Para estas condutas, o condomínio é o responsável por aplicar as punições, geralmente multas, que variam em até cinco vezes a taxa mensal do condomínio, estabelecido de acordo com a Convenção do Condomínio.

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