Condômino antissocial? O que fazer?

Existem diversas medidas, de acordo com o Código Civil no artigo 1.337, que podem ser tomadas para aqueles condôminos antissociais. A mais comum é o pagamento de multa, que pode variar de cinco a dez vezes o valor da taxa de condomínio de acordo com o estabelecido na Convenção do Condomínio. E cabe ao condomínio sempre intervir nesses casos.

Mas existem situações que fogem do controle do condomínio e só a punição prevista pelo Código Civil e pela Convenção do Condomínio não suficientes. Qual o procedimento nesse caso?

A forma mais adequada é o âmbito jurídico, pois através do juiz é feita uma análise se há ou não a necessidade de medidas extremas como a expulsão do condômino antissocial do condomínio.

O Código Civil não apresenta ao condomínio o direito de exclusão extrajudicial. Mas em alguns casos, os juízes concedem, pois o Código Civil não proíbe a exclusão por meio judicial. Em estados como Rio Grande do Sul e São Paulo já ocorreram decisões judiciais para a exclusão de condôminos antissociais.

De qualquer forma, é preciso avaliar com cautela os problemas e recorrer à exclusão somente em último caso, quando os demais condôminos forem prejudicados com tais comportamentos.

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