IPTU – Qual a responsabilidade dos condomínios e condôminos?

O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto municipal que é cobrado sobre os imóveis de uma cidade. Ao mesmo tempo, é um assunto que gera uma grande dúvida nos moradores de condomínios em todo o Brasil.

A taxa do IPTU é gerada para todos os tipos de edificações, exceto construções de propriedade do Poder Público, como escolas, instituições de caridade sem fins lucrativos e templos religiosos. Os demais tipos de construções, como lojas, terrenos, prédios comerciais, etc., devem realizar o pagamento corretamente e anualmente.

Para o caso dos condomínios, a taxa não é cobrada, fazendo com que cada proprietário realize o pagamento referente a sua unidade e, para aquelas unidades que ainda não foram vendidas, a responsabilidade fica a cargo da construtora.

O problema é que nos condomínios não existem apenas as unidades. Ou seja, as áreas comuns, a garagem  e todas as outras que existirem no terreno, devem pagar a taxa do IPTU anualmente. O valor a ser pago pode variar, sempre acompanhando a tabela municipal de acordo com a forma em que a área foi construída e sofreu alterações.

Estas taxas também são de responsabilidade dos condôminos. A forma ideal de distribuição, por exemplo, é a analise da área total de construção da unidade. Ou seja, se um condômino paga o IPTU por uma cobertura, o imposto a ser pago pela área comum será maior, pois, o cálculo é realizado com base no tamanho do seu imóvel.

Em caso de débitos pendentes da taxa de IPTU, como penalidade, o condômino poder ser incluído na lista negra de devedores, chamada de CADIN. Com essa inclusão, o devedor está sujeito a cobranças judiciais e, para casos extremos, o leilão da sua unidade para que o débito seja quitado, independente da situação em que se encontra ou se é ou não um bem familiar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *