Lidando com barulhos e ruídos extremos em condomínios

Problemas causados por barulho e ruídos extremos em condomínios são bastante comuns, seja dentro dos apartamentos como latidos de cachorros, obras diversas, música alta, gritos, etc, seja em áreas comuns como música alta durante festas e confraternizações, gritos em salas de jogos e piscinas.

A Lei de Contravenções Penais de outubro de 1941 prevê como crime, no caso específico de condomínios, perturbar o sossego dos outros condôminos com barulho excessivo (“…gritaria ou algazarra; exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e provocar ou não impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda”). Nesses casos, a penalidade prevista é de prisão simples, variando de quinze dias a três meses ou até mesmo multa.

Geralmente, os condomínios possuem um regimento específico da convenção e que auxilia as leis federais, estaduais e municipais. Mas a primeira solução deve ser através do diálogo. É importante apresentar as reclamações ao síndico ou até mesmo à portaria no momento do incômodo e que seja avisado ao condômino causador do problema. A ideia é utilizar de recurso judicial somente em último caso, pois pode comprometer a convivência entre os condôminos que se encontram nessas condições de desordem e insatisfação.

Veja os limites de emissão de ruído previsto pela legislação:

Área externa: 55 decibéis (dB) durante o dia / 50 decibéis (dB) durante a noite

Exemplo: Churrasqueira

Área interna: 45 decibéis (dB) durante o dia / 40 decibéis (dB) durante a noite

Exemplo: Salão de festas

Se realmente o problema não puder ser solucionado através do diálogo e de forma amigável, cabe ao condômino incomodado entrar com uma ação judicial contra o condômino causador do problema, para que o juiz avalie o caso e aplique as devidas penalidades previstas na lei.

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