Modelo de Convenção de Condomínio

Elabore com facilidade a Convenção de seu condomínio a partir deste modelo já formatado! Basta adaptar os textos às especificidades de seu condomínio!

Arquivo: Microsoft Word (.docx) – 10 páginas

Conheça um pouco do arquivo:

MODELO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ……

Saibam quantos este público instrumento virem que, no ano de … aos … dias do mês de … nesta cidade de … em meu escritório compareceram, perante mim, tabelião, partes justas e contratadas, a saber, como outorgantes e respectivamente outorgados: F., brasileiro, casado, médico, domiciliado e residente em …. R, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, domiciliado e residente em …. etc, todos meus conhecidos e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, também minhas conhecidas, do que dou te. E, na presença das referidas testemunhas, pelos outorgantes e respectivamente outorgados, cada um. Falando a seu turno, me foi dito que na qualidade de proprietários (ou promitentes compradores) de unidades do edifício …, sito à rua … n- …. na cidade de … haviam ajustado e estabelecido a presente convenção de condomínio, ; que se sujeitavam e se submetiam:

Observação: 1 – É imprescindível constar a qualificação completa dos condôminos proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários, tal como figura no Registro de Imóveis.

2 – Se for adotada a forma particular para a convenção do condomínio, autorizada pela Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o preâmbulo do instrumento será este:

Entre os abaixo-assinados, proprietários (e, se houver promitentes compradores, cessionários, promitentes cessionários) das unidades autônomas do edifício … sito à rua … nº …, pelo presente instrumento estabelecem a presente convenção d: condomínio, a que se sujeitam e submetem:

CAPÍTULO I

Do OBJETO

Art. lº O edifício …, sito na rua … nº … constituído de … pavimentos, fica submetido ao regime instituído pela Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, constituído de apartamentos e lojas (mencionar outros tipos de unidades, se houver).

Art. 2º São partes comuns do edifício, inalienáveis e indivisíveis:

  1. a) o solo em que se acha o mesmo construído com a área de … metros quadrados;                                                     b)o subsolo (acrescentando-se a garagem no caso desta ser também de propriedade de todos);                             c) o jardim, passagem lateral, quintal com a área de … metros quadrados;                                                                 d) as fundações, paredes laterais, paredes-mestra, colunas de sustentação, lajes, vigas, telhados (terraço ou laje de coberturas);

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