Regimento interno: Medidas para evitar o descumprimento

Para uma boa convivência em sociedade, é importante seguir regras que variam de acordo com o ambiente em que vivemos. Em condomínios, não é diferente. No Brasil, o código civil, através das leis nº 4.591/64, estaduais e municipais, é o que regulamenta as regras dos condomínios e ainda conta com o auxilio de convenções, regimentos internos e assembleias.
Mas como evitar o descumprimento do regimento interno dos condomínios?
Primeiro, é preciso analisar qual é a principal causa do problema e a sua gravidade. Na maioria dos casos, essa atitude vem da falta de conhecimento dos moradores, seja por falta de divulgação em locais apropriados seja, até mesmo, por falta de interesse, gerando conflitos diversos.
Por outro lado, existem aqueles moradores que sabem da existência das regras do regimento interno e que, por inúmeros motivos, não as seguem e, além disso, não conseguem absorver a importância do cumprimento delas para a harmonia do ambiente em si.
E como o síndico deve proceder nessas duas situações?
Existem vários tipos de soluções a que o síndico e a administração do condomínio podem recorrer. Para os casos de descumprimento por motivos de desconhecimento do regimento interno, a atitude mais apropriada é a conscientização dos moradores sobre as regras e mostrá-los que elas existem para garantir o bem comum, além de deixar em local de fácil acesso. E, no caso de excesso de descumprimento pelos mesmos motivos, é importante a convocação de assembleia para a discussão dos casos e ideias para a melhoria das normas, chegando assim a um acordo.
Agora, se o descumprimento das regras vier apenas de um morador, a solução mais adequada é a advertência e notificação com multa, de acordo com o regimento interno do condomínio. E, em casos extremos, o problema pode ser tratado no âmbito extrajudicial.
Para que problemas como esses não ocorram, é sempre importante ter à frente do condomínio um serviço adequado, como os síndicos profissionais e as empresas especializadas em administração de condomínios, pois estes possuem treinamento especializado e estão preparados para resolverem situações como estas.

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