Síndico não cumpriu as regras da assembleia: o que fazer

Síndico que não cumpre as regras da assembleia: o que fazer?

Para que uma pessoa ocupe o cargo de síndico, é preciso que esteja bem preparada e que tenha disposição para lidar com o dia a dia de um condomínio. Existem alguns síndicos que, por ocuparem esse cargo, se aproveitam da situação para benefício próprio ou até mesmo para tomar a atitude que quiser no condomínio.

O síndico é o responsável legal pelo condomínio e deverá sempre consultar a Convenção de Condomínio, o Regimento Interno ou até mesmo as regras estabelecidas em assembleias antes de tomar qualquer decisão que irá interferir diretamente na vida do condomínio.

O Código Civil estabelece no artigo 1.348 as competências e o dever do cargo de síndico e no incisivo IV “… cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia”, determina a obrigatoriedade do síndico em seguir as regras estabelecidas em assembleia.

Existem determinadas medidas a serem tomadas em que não é necessária a convocação de assembleia. Em vários condomínios, existe uma verba específica que já é aprovada pelos condôminos para que o síndico possa resolver situações rápidas, pois, a convocação de assembleia é mais burocrática e acaba atrasando atitudes simples do dia a dia.

É comum também o síndico realizar a convocação de assembleia de condomínio, expor toda a situação e ali mesmo, através de votação, a situação ser solucionada. Se isso ocorrer, o síndico é obrigado a acatar a decisão. Caso isso não aconteça, os condôminos deverão ficar atentos quanto à conduta do síndico e a sua gestão condominial. Se necessário, é importante a convocação de uma nova assembleia para que se discuta a situação e até mesmo a necessidade de demissão do síndico.

Para que esta medida seja adotada, é preciso a convocação de uma assembleia geral extraordinária por ¼ dos condôminos e a aprovação da medida por votação positiva da maioria dos presentes.

É preciso que os condôminos estejam sempre atentos quanto à gestão condominial e a sua rotina. Isso facilita na identificação de possíveis erros durante a gestão e também agrega mais confiança ao síndico que está à frente de todo o condomínio.

2 thoughts to “Síndico que não cumpre as regras da assembleia: o que fazer?”

  1. Existem síndicos que adoram descumprir leis e regulamentos. Ex: construir em laterais do prédio – áreas comuns.
    Existem os que ignoram simplesmente o regulamento e a convenção: Ex: (1) manter lixeiras nas escadarias, (2) admitir o uso das garagens para guarda de entulho, restos de obras, etc., por muito tempo (5 anos ou mais), (3) permitir que moradores parem carros em frente ao elevador, segurando a porta com um saco de mercado e carregando todo o elevador com a compra, sem usar o carrinho disponibilizado e impedindo que outros carros circulem até que leve suas compras ao andar, (4) fazer vistas grossas para que compras de mercado sejam levadas ao apartamento, sem acompanhamento do morador, (5) brigar e ofender conselheiro só porque este não aprova irregularidades (construir em área comum sem aprovação legal e sem aprovação dos condôminos) etc.

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